Recursos - Sociais

3. Complemento por Dependência:

 

  • O que é?

    • É uma prestação em dinheiro dada aos pensionistas que se encontram numa situação de dependência.

  • O que significa estar numa situação de dependência?

    • Estão em situação de dependência os pensionistas que não têm autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana e que precisam da assistência de outra pessoa para realizar as tarefas domésticas, para fazer a sua higiene pessoal e para se deslocarem;

    • Consideram-se os seguintes graus de dependência:

      • 1.º grau: pessoas sem autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana (não conseguem fazer a sua higiene pessoal, alimentar-se ou deslocar-se sozinhas);

      • 2.º grau: pessoas que, além da dependência de 1.º grau, encontram-se acamadas ou com demência grave.

  • Quem tem direito?

  • Quais os documentos a acompanhar o requerimento?

    • Informação Médica;

    • Documento de identificação válido (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ou Título de Permanência/Residência, no caso de cidadão estrangeiro) do pensionista/requerente e da(s) pessoa(s) ou da instituição que presta(m) assistência, se for o caso;

    • Documento de identificação fiscal do beneficiário (se não possuir CC);

    • Quando o requerimento é assinado por outrem, a rogo do beneficiário, documento de identificação válido (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ou Título de Permanência/Residência, no caso de cidadão estrangeiro), do rogado;

    • Documento da instituição bancária comprovativo do NIB/IBAN, onde conste o nome do requerente (no caso de pretender que o pagamento seja feito por depósito em conta bancária).

  • O que não pode acumular com o Complemento por Dependência?

    • ​Não pode acumular com qualquer atividade profissional (independentemente de ser remunerada ou não).

  • Qual a sua remuneração?

    • O montante a receber depende da natureza da pensão e do grau de dependência;

    • Valores de 2020:

  • Qual a sua duração?

    • Até a incapacidade persistir.​​​