3. Complemento por Dependência:

 

• O que é?

  • É uma prestação em dinheiro dada aos pensionistas que se encontram numa situação de dependência.

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• O que significa estar numa situação de dependência?

  • Estão em situação de dependência os pensionistas que não têm autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana e que precisam da assistência de outra pessoa para realizar as tarefas domésticas, para fazer a sua higiene pessoal e para se deslocarem;

  • Consideram-se os seguintes graus de dependência:

    • 1.º grau: pessoas sem autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana (não conseguem fazer a sua higiene pessoal, alimentar-se ou deslocar-se sozinhas);

    • 2.º grau: pessoas que, além da dependência de 1.º grau, encontram-se acamadas ou com demência grave.

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• Quem tem direito?

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• Como obter?

  • Deve preencher o Formulário de Requerimento;

  • A entrega deve ser feita presencialmente na Segurança Social.

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• Quais os documentos a acompanhar o requerimento?

  • Informação Médica;

  • Documento de identificação válido (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ou Título de Permanência/Residência, no caso de cidadão estrangeiro) do pensionista/requerente e da(s) pessoa(s) ou da instituição que presta(m) assistência, se for o caso;

  • Documento de identificação fiscal do beneficiário (se não possuir CC);

  • Quando o requerimento é assinado por outrem, a rogo do beneficiário, documento de identificação válido (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ou Título de Permanência/Residência, no caso de cidadão estrangeiro), do rogado;

  • Documento da instituição bancária comprovativo do NIB/IBAN, onde conste o nome do requerente (no caso de pretender que o pagamento seja feito por depósito em conta bancária).

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• O que não pode acumular com o Complemento por Dependência?

  • ​Não pode acumular com qualquer atividade profissional (independentemente de ser remunerada ou não).

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• Qual a sua remuneração?

  • O montante a receber depende da natureza da pensão e do grau de dependência;

  • Valores de 2020:

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• Qual a sua duração?

  • Até a incapacidade persistir.​​​